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  • Reliquia: S&W 1924 - Herança de familia.
  • Reliquia: S&W 1924 - Herança de familia.
  • 358 3 19 March, 2019
  • DIREITO DAS SUCESSÕES - Uso de imóvel objeto de herança.
.
Resp. 1.704.528.
.
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESPESAS DE IPTU E TAXA CONDOMINIAL DE IMÓVEL, OBJETO DA HERANÇA, REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. UTILIZAÇÃO DO BEM DE FORMA EXCLUSIVA PELA INVENTARIANTE (VIÚVA) E SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES DE
SEU QUINHÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO..
.
1. A questão discutida consiste em saber de quem é a responsabilidade, no bojo de ação de inventário, pelos encargos com IPTU e taxa condominial de imóvel, objeto da herança, utilizado com exclusividade pela inventariante (viúva).
2. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que, até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. O art. 1.997 do mesmo diploma legal, por sua vez, também dispõe que o espólio responderá por todas as dívidas deixadas pelo de cujus nos limites da herança e até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá na proporção da parte que lhe couber na herança. Logo, em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio, repercutindo, inarredavelmente, no quinhão de todos os herdeiros.
3. Na hipótese, contudo, a inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto de discussão, tolhendo o uso por parte dos demais herdeiros, não havendo, tampouco, qualquer pagamento de aluguel ou indenização referente à cota-parte de cada um na herança. Dessa forma, em relação ao respectivo imóvel, não se mostra razoável que as verbas de condomínio e de IPTU, após a data do óbito do autor da herança, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinhão da inventariante.
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#direitocivil #direitodassucessões #herança
  • DIREITO DAS SUCESSÕES - Uso de imóvel objeto de herança.
    .
    Resp. 1.704.528.
    .
    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESPESAS DE IPTU E TAXA CONDOMINIAL DE IMÓVEL, OBJETO DA HERANÇA, REFERENTES A PERÍODO POSTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO. UTILIZAÇÃO DO BEM DE FORMA EXCLUSIVA PELA INVENTARIANTE (VIÚVA) E SEM QUALQUER CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES DE
    SEU QUINHÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO..
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    1. A questão discutida consiste em saber de quem é a responsabilidade, no bojo de ação de inventário, pelos encargos com IPTU e taxa condominial de imóvel, objeto da herança, utilizado com exclusividade pela inventariante (viúva).
    2. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que, até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. O art. 1.997 do mesmo diploma legal, por sua vez, também dispõe que o espólio responderá por todas as dívidas deixadas pelo de cujus nos limites da herança e até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá na proporção da parte que lhe couber na herança. Logo, em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio, repercutindo, inarredavelmente, no quinhão de todos os herdeiros.
    3. Na hipótese, contudo, a inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto de discussão, tolhendo o uso por parte dos demais herdeiros, não havendo, tampouco, qualquer pagamento de aluguel ou indenização referente à cota-parte de cada um na herança. Dessa forma, em relação ao respectivo imóvel, não se mostra razoável que as verbas de condomínio e de IPTU, após a data do óbito do autor da herança, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinhão da inventariante.
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    #direitocivil #direitodassucessões #herança
  • 606 9 27 February, 2019
  • Você já percebeu esta relação? Que a dificuldade de assumir uma posição de destaque e comando na sua vida está muito relacionada à negação das figuras de autoridade que você teve? Por favor, não tome isso como crítica ou culpa. A psique humana funciona assim: negamos porque algo doeu. E temos o direito de negar. Mas o mesmo mecanismo da negação, nos leva à eternização do sofrimento que a gente teve lá atrás, quando tínhamos 3, 4, 5 anos de idade. 
Aceitar os pais não quer dizer aceitar o que eles fizeram e me doeu. Estou falando de um aceitar adulto. Que entende que SIM, eles nos machucaram! Mas o adulto também olha para o passado dos pais. Olha para os pais dos pais. Olha para o país ou estado de origem deles. Observa o quanto ser rude, ausente, agressivo, submisso, etc, era uma reação de sobrevivência que tiveram que aprender. E assim, também nos ensinaram isso. 
Com um pouco (tá bom, um pouco não - MUITA!) paciência, autoanálise, equilíbrio, podemos perceber que estas reações que recebemos era a forma de amor que nossos pais souberam transmitir. Nossos pais eram crianças feridas, e talvez continuem sendo. Crianças que, só pelo fato de serem infantis emocionalmente, não conseguiram ocupar plenamente o papel de autoridade dentro da família. Esta é a nossa herança. O que escolhemos fazer dela? Iremos repetir o mesmo comportamento infantilizado, hostil, reativo ou passivo? E prorrogar a dificuldade de se bancar na vida, deixando de ocupar os lugares que nos são oferecidos porque temos competência para ocupá-los? 
Sim, como adultos, temos total competência. Quem, dentro de nós, está comandando a nossa vida: um adulto consciente, ou uma criança ferida? 
#constelaçãofamiliar #constelaçãosistêmica #criançaferida #autoconhecimento #autoridade #herança #berthellinger #curadaalma #alexpossato
  • Você já percebeu esta relação? Que a dificuldade de assumir uma posição de destaque e comando na sua vida está muito relacionada à negação das figuras de autoridade que você teve? Por favor, não tome isso como crítica ou culpa. A psique humana funciona assim: negamos porque algo doeu. E temos o direito de negar. Mas o mesmo mecanismo da negação, nos leva à eternização do sofrimento que a gente teve lá atrás, quando tínhamos 3, 4, 5 anos de idade.
    Aceitar os pais não quer dizer aceitar o que eles fizeram e me doeu. Estou falando de um aceitar adulto. Que entende que SIM, eles nos machucaram! Mas o adulto também olha para o passado dos pais. Olha para os pais dos pais. Olha para o país ou estado de origem deles. Observa o quanto ser rude, ausente, agressivo, submisso, etc, era uma reação de sobrevivência que tiveram que aprender. E assim, também nos ensinaram isso.
    Com um pouco (tá bom, um pouco não - MUITA!) paciência, autoanálise, equilíbrio, podemos perceber que estas reações que recebemos era a forma de amor que nossos pais souberam transmitir. Nossos pais eram crianças feridas, e talvez continuem sendo. Crianças que, só pelo fato de serem infantis emocionalmente, não conseguiram ocupar plenamente o papel de autoridade dentro da família. Esta é a nossa herança. O que escolhemos fazer dela? Iremos repetir o mesmo comportamento infantilizado, hostil, reativo ou passivo? E prorrogar a dificuldade de se bancar na vida, deixando de ocupar os lugares que nos são oferecidos porque temos competência para ocupá-los?
    Sim, como adultos, temos total competência. Quem, dentro de nós, está comandando a nossa vida: um adulto consciente, ou uma criança ferida?
    #constelaçãofamiliar #constelaçãosistêmica #criançaferida #autoconhecimento #autoridade #herança #berthellinger #curadaalma #alexpossato
  • 700 39 17 March, 2019
  • Concorda? 💡
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-
#rumoaomilhão
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  • 2,819 18 23 February, 2019
  • Dentre as muitas peculiaridades que gostava de cultivar sobre sua imagem, Karl Lagerfeld dedicava espaço especial a tudo que envolvesse sua gatinha de estimação, Choupette. ⁣
⁣
Lagerfeld costumava dizer que Choupette seria sua herdeira. Estima-se que esteja em jogo um patrimônio de US$ 196 milhões (R$ 729 milhões). Será que era só brincadeira? Enquanto não se tem informações sobre o testamento, listamos curiosidades sobre a it-pet mais famosa do mundo da moda.⁣
⁣
Click no link na bio ou acesse linkin.bio/forbesbr e veja a matéria completa. #KarlLagerfeld #fashion #chanel #style #paris #cat #Choupette #patrimônio #herança #ForbesBrasil #RIPKarlLagerfeld
  • Dentre as muitas peculiaridades que gostava de cultivar sobre sua imagem, Karl Lagerfeld dedicava espaço especial a tudo que envolvesse sua gatinha de estimação, Choupette. ⁣

    Lagerfeld costumava dizer que Choupette seria sua herdeira. Estima-se que esteja em jogo um patrimônio de US$ 196 milhões (R$ 729 milhões). Será que era só brincadeira? Enquanto não se tem informações sobre o testamento, listamos curiosidades sobre a it-pet mais famosa do mundo da moda.⁣

    Click no link na bio ou acesse linkin.bio/forbesbr e veja a matéria completa. #KarlLagerfeld #fashion #chanel #style #paris #cat #Choupette #patrimônio #herança #ForbesBrasil #RIPKarlLagerfeld
  • 2,984 51 3 hours ago

Latest Instagram Posts

  • Enfim o tão aguardado dia chegou... O dia em que iremos te olhar pela primeira vez, te segurar pela primeira vez, ouvir o seu primeiro choro, sentir o seu cheiro e te amar por toda a vida.

#Abner #Herança #Príncipe #filhão #cuidadodedeus

Salmos 22: 10
Desde o meu nascimento fui consagrado a ti; desde o ventre de minha mãe tu és o meu Deus.
  • Enfim o tão aguardado dia chegou... O dia em que iremos te olhar pela primeira vez, te segurar pela primeira vez, ouvir o seu primeiro choro, sentir o seu cheiro e te amar por toda a vida.

    #Abner #Herança #Príncipe #filhão #cuidadodedeus

    Salmos 22: 10
    Desde o meu nascimento fui consagrado a ti; desde o ventre de minha mãe tu és o meu Deus.
  • 24 10 21 minutes ago
  • Aquele primeiro encontro entre irmãos 🥰! Ela estava ansiosa pra ver o mano e ele é todo ouvidos quando escuta a voz  dela. Meu coração estava apertado,mas em segundos tive a certeza que eles serão pra sempre um o pedacinho do outro. E o amor se multiplicou!!! #mãededois#Helena#Germano#Filhos#herança#gratidão#
  • Aquele primeiro encontro entre irmãos 🥰! Ela estava ansiosa pra ver o mano e ele é todo ouvidos quando escuta a voz dela. Meu coração estava apertado,mas em segundos tive a certeza que eles serão pra sempre um o pedacinho do outro. E o amor se multiplicou!!! #mãededois #Helena #Germano #Filhos #herança #gratidão #
  • 78 10 3 hours ago
  • HERANÇA

O que você herdou dos seus filhos?

Eu herdei paciência
Capacidade de suportar desorganização e caos
Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando

Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
Herdei medo de morrer 
Medo de trânsito 
Medo da noite
E o único medo de perder verdadeiro
Mas herdei coragem também
Muita

De um, herdei a necessidade de desacelerar 
De outro, herdei atenção difusa 
E de outro, sagacidade para responder questões difíceis

Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas

Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
E as gargalhadas mais incríveis
Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas

Herdei força sobre-humana
Herdei sentidos mais apurados
Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”
❣️💄⚽👩‍👧‍👦💞
Texto atribuído a Rita Almeida

#sermae #amore #maesefilhos #textosreflexivos #goodtimes #demaepramae #maesolteira #herança
#fotografias #fotoshop
  • HERANÇA

    O que você herdou dos seus filhos?

    Eu herdei paciência
    Capacidade de suportar desorganização e caos
    Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando

    Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
    Herdei medo de morrer 
    Medo de trânsito 
    Medo da noite
    E o único medo de perder verdadeiro
    Mas herdei coragem também
    Muita

    De um, herdei a necessidade de desacelerar 
    De outro, herdei atenção difusa 
    E de outro, sagacidade para responder questões difíceis

    Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
    Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas

    Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
    E as gargalhadas mais incríveis
    Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas

    Herdei força sobre-humana
    Herdei sentidos mais apurados
    Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
    Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
    E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”
    ❣️💄⚽👩‍👧‍👦💞
    Texto atribuído a Rita Almeida

    #sermae #amore #maesefilhos #textosreflexivos #goodtimes #demaepramae #maesolteira #herança
    #fotografias #fotoshop
  • 11 1 3 hours ago
  • Hj é  o dia dela, minha alegria, meu  sorriso,  minha motivação de todos os dias, minha motivação  para ir à  luta. Obrigado  Senhor por um presente  tão  precioso que me desde. Parabéns  minha filha linda pelo seu dia, te amei no ventre,  te amo hoje é te amarei eternamente...#Deus#filha#amorincondicional#familia👪#projeto#herança#aniversário.
  • Hj é o dia dela, minha alegria, meu sorriso, minha motivação de todos os dias, minha motivação para ir à luta. Obrigado Senhor por um presente tão precioso que me desde. Parabéns minha filha linda pelo seu dia, te amei no ventre, te amo hoje é te amarei eternamente... #Deus #filha #amorincondicional #familia 👪 #projeto #herança #aniversário .
  • 17 3 5 hours ago
  • A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa hipótese de extinção não pode mais ser aplicada.

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento.

A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação do banco credor, pois entendeu que a herança responde pelo débito.

No recurso especial, os herdeiros sustentaram violação ao artigo 16 da Lei 1.046/50, que dispõe sobre a extinção da dívida pelo falecimento, não tendo essa disposição sido revogada em função do artigo 2°, parágrafo 1°, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Além disso, para os filhos da falecida, o imóvel herdado não poderia ser penhorado, uma vez que serve à entidade familiar, sendo habitado por eles.

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que na controvérsia foi aplicada a Lei 10.820/03, que regula a consignação em folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho  e dos titulares de benefícios de aposentadoria ou pensão do Regime Geral da Previdência Social. 📌Para ler a matéria, acesse: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=28412

#morte #consignação #divida #espolio #dinheiro #pagamento #herança #herdeiro #herdeiros #tst #stj #lei #lei8112 #embargo #credito #creditoconsignado #peticaoinicial #banco #credor #lindb #imovel #clt #aposentadoria #pensao #rgps #devedor #bemdefamilia#patrimonio #direito #justiça
  • A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 8.112/90 revogou a Lei 1.046/50 e, dessa forma, a previsão que garantia essa hipótese de extinção não pode mais ser aplicada.

    Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento.

    A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação do banco credor, pois entendeu que a herança responde pelo débito.

    No recurso especial, os herdeiros sustentaram violação ao artigo 16 da Lei 1.046/50, que dispõe sobre a extinção da dívida pelo falecimento, não tendo essa disposição sido revogada em função do artigo 2°, parágrafo 1°, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Além disso, para os filhos da falecida, o imóvel herdado não poderia ser penhorado, uma vez que serve à entidade familiar, sendo habitado por eles.

    A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que na controvérsia foi aplicada a Lei 10.820/03, que regula a consignação em folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e dos titulares de benefícios de aposentadoria ou pensão do Regime Geral da Previdência Social. 📌Para ler a matéria, acesse: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=28412

    #morte #consignação #divida #espolio #dinheiro #pagamento #herança #herdeiro #herdeiros #tst #stj #lei #lei8112 #embargo #credito #creditoconsignado #peticaoinicial #banco #credor #lindb #imovel #clt #aposentadoria #pensao #rgps #devedor #bemdefamilia #patrimonio #direito #justiça
  • 39 1 11 hours ago
  • HERANÇA
O que você herdou dos seus filhos?
Eu herdei paciência
Capacidade de suportar desorganização e caos
Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
Herdei medo de morrer 
Medo de trânsito 
Medo da noite
E o único medo de perder verdadeiro
Mas herdei coragem também
Muita
De um, herdei a necessidade de desacelerar 
De outro, herdei atenção difusa 
E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
E as gargalhadas mais incríveis
Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
Herdei força sobre-humana
Herdei sentidos mais apurados
Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe"
.
Texto atribuído a Rita Almeida
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#Aprendendo #Maternagem #MãeDeDois #Herança #Culpa
  • HERANÇA
    O que você herdou dos seus filhos?
    Eu herdei paciência
    Capacidade de suportar desorganização e caos
    Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
    Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
    Herdei medo de morrer 
    Medo de trânsito 
    Medo da noite
    E o único medo de perder verdadeiro
    Mas herdei coragem também
    Muita
    De um, herdei a necessidade de desacelerar 
    De outro, herdei atenção difusa 
    E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
    Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
    Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
    Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
    E as gargalhadas mais incríveis
    Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
    Herdei força sobre-humana
    Herdei sentidos mais apurados
    Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
    Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
    E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe"
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    Texto atribuído a Rita Almeida
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    #Aprendendo #Maternagem #MãeDeDois #Herança #Culpa
  • 60 2 16 hours ago
  • Não. O Direito brasileiro impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de dispô-lo com total liberdade!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Sendo assim, o titular somente poderá dispor em testamento, de metade de seus bens, os outros 50% pertecem aos herdeiros chamados de necessários, estipulados pelo art. 1845 do CC, são os descendentes, ascendentes e o cônjuge do autor da herança. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Ficou com alguma dúvida?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Agende uma consulta.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📞 (51) 98655-7020
📧 recueiro.adv@gmail.com ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ --------------------------- ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
#recueiroadv #advogadacivel #advogada #consultoriajuridica #dicasjuridicas #oabrs #jovemadvogado #advocaciajovem #advocacia #testamento #herança #direitosucessório  #direitodasfamilias #direitodefamilia #direito #direitoporamor #dieitocivil #advogadafamiliarista #advogadacivel
  • Não. O Direito brasileiro impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de dispô-lo com total liberdade!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Sendo assim, o titular somente poderá dispor em testamento, de metade de seus bens, os outros 50% pertecem aos herdeiros chamados de necessários, estipulados pelo art. 1845 do CC, são os descendentes, ascendentes e o cônjuge do autor da herança. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Ficou com alguma dúvida?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀Agende uma consulta.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
    📞 (51) 98655-7020
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  • 17 0 16 hours ago
  • DEMORA EM ABRIR O INVENTÁRIO PODE GERAR GRANDES PROBLEMAS
A morte de um ente querido é um assunto sempre doloroso, por isso, não raro as pessoas adiarem ao máximo as decisões que devem ser tomadas, evitando situações que possam implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos.
Esta é uma atitude compreensível, mas que deve ser enfrentada para evitar maiores problemas, dentre eles: - O cônjuge do falecido não poderá casar-se novamente sem a realização do inventário, a não ser que opte pelo regime de Separação Total de Bens;
- os herdeiros não poderão vender, alugar, doar, transferir ou realizar qualquer outro tipo de negócio com os bens enquanto não for realizada a partilha.
- se um dos herdeiros falecer antes da conclusão do término do inventário, terá de ser aberto um novo inventário “dentro do inventário anterior”, causando mais demora e tumulto ao processo.
A melhor opção será sempre tomar as providências o mais rapidamente possível.
Em muitos casos o processo de inventário, quando amigável, serve justamente para dar a sensação de finalização do acontecimento para a família, retornando ao seu convívio normal, na medida do possível, de uma forma saudável e harmoniosa.

Um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões deverá ser consultado.
  • DEMORA EM ABRIR O INVENTÁRIO PODE GERAR GRANDES PROBLEMAS
    A morte de um ente querido é um assunto sempre doloroso, por isso, não raro as pessoas adiarem ao máximo as decisões que devem ser tomadas, evitando situações que possam implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos.
    Esta é uma atitude compreensível, mas que deve ser enfrentada para evitar maiores problemas, dentre eles: - O cônjuge do falecido não poderá casar-se novamente sem a realização do inventário, a não ser que opte pelo regime de Separação Total de Bens;
    - os herdeiros não poderão vender, alugar, doar, transferir ou realizar qualquer outro tipo de negócio com os bens enquanto não for realizada a partilha.
    - se um dos herdeiros falecer antes da conclusão do término do inventário, terá de ser aberto um novo inventário “dentro do inventário anterior”, causando mais demora e tumulto ao processo.
    A melhor opção será sempre tomar as providências o mais rapidamente possível.
    Em muitos casos o processo de inventário, quando amigável, serve justamente para dar a sensação de finalização do acontecimento para a família, retornando ao seu convívio normal, na medida do possível, de uma forma saudável e harmoniosa.

    Um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões deverá ser consultado.
  • 38 1 17 hours ago
  • #Celebrar o dia dos #Pais a cada ano  é poder expressar em um único dia a honra e a gratidão de toda uma #vida 🙏🏻
.
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Que #benção é poder ser Pai e ter Pai, uma alegria infinita que enche os homens com sentimentos que eles achavam que nunca sentiriam, sentem o peso da responsabilidade, a alegria de estender a geração, homens valentes, guerreiros, mas que se rendem ao carinho e ao abraço de seus filhos mesmo quando já cresceram 🔥
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O encargo da #Paternidade só é entendido quando é vivido na íntegra com muita siriedade, responsabilidade e hombridade 🙌🏻
.
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A @comunidade deseja um #feliz #DiasdosPais a todos os valentes que encaram essa #missão tão preciosa. 
A vocês papais o nosso muito obrigada. 
Que recebem hoje e sempre a honra que vocês merecem por este encargo tão precioso 🎁👏🏻
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Os filhos são #herança do #Senhor,
uma recompensa que ele dá. Como flechas nas mãos do guerreiro
são os filhos nascidos na juventude. Como é feliz o homem
que tem a sua aljava cheia deles!
Não será humilhado quando enfrentar
seus inimigos no tribunal. .
#Salmos 127:3-5 📖
.
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#Deus #cristao #god #Evangelho #CasadoLeao #adoracao #louvores #cristojesus #jesuscristo #worship #domingo #casadeoracao #jesus #cristo #portugal #lisboa #lisbon
  • #Celebrar o dia dos #Pais a cada ano é poder expressar em um único dia a honra e a gratidão de toda uma #vida 🙏🏻
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    Que #benção é poder ser Pai e ter Pai, uma alegria infinita que enche os homens com sentimentos que eles achavam que nunca sentiriam, sentem o peso da responsabilidade, a alegria de estender a geração, homens valentes, guerreiros, mas que se rendem ao carinho e ao abraço de seus filhos mesmo quando já cresceram 🔥
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    O encargo da #Paternidade só é entendido quando é vivido na íntegra com muita siriedade, responsabilidade e hombridade 🙌🏻
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    A @comunidade deseja um #feliz #DiasdosPais a todos os valentes que encaram essa #missão tão preciosa.
    A vocês papais o nosso muito obrigada.
    Que recebem hoje e sempre a honra que vocês merecem por este encargo tão precioso 🎁👏🏻
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    Os filhos são #herança do #Senhor ,
    uma recompensa que ele dá. Como flechas nas mãos do guerreiro
    são os filhos nascidos na juventude. Como é feliz o homem
    que tem a sua aljava cheia deles!
    Não será humilhado quando enfrentar
    seus inimigos no tribunal. .
    #Salmos 127:3-5 📖
    .
    .
    #Deus #cristao #god #Evangelho #CasadoLeao #adoracao #louvores #cristojesus #jesuscristo #worship #domingo #casadeoracao #jesus #cristo #portugal #lisboa #lisbon
  • 172 2 18 hours ago
  • #Filhos #amoreterno #prasempre

#HERANÇA

O que você herdou dos seus filhos?

Eu herdei paciência
Capacidade de suportar desorganização e caos
Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando

Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
Herdei medo de morrer 
Medo de trânsito 
Medo da noite
E o único medo de perder verdadeiro
Mas herdei coragem também
Muita

De um, herdei a necessidade de desacelerar 
De outro, herdei atenção difusa 
E de outro, sagacidade para responder questões difíceis

Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas

Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
E as gargalhadas mais incríveis
Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas

Herdei força sobre-humana
Herdei sentidos mais apurados
Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”

Texto atribuído a Rita Almeida
  • #Filhos #amoreterno #prasempre

    #HERANÇA

    O que você herdou dos seus filhos?

    Eu herdei paciência
    Capacidade de suportar desorganização e caos
    Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando

    Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
    Herdei medo de morrer 
    Medo de trânsito 
    Medo da noite
    E o único medo de perder verdadeiro
    Mas herdei coragem também
    Muita

    De um, herdei a necessidade de desacelerar 
    De outro, herdei atenção difusa 
    E de outro, sagacidade para responder questões difíceis

    Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
    Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas

    Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
    E as gargalhadas mais incríveis
    Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas

    Herdei força sobre-humana
    Herdei sentidos mais apurados
    Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
    Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
    E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”

    Texto atribuído a Rita Almeida
  • 23 1 19 hours ago
  • A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a divida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.

No caso, três herdeiros, em sede de embargos à execuçao, pediam a extinção da divida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de créditos consignados em folha de pagamento. A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida conforme solicitado pelos irmãos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, aceitou a apelação do banco credor, que havia pedido o pagamento do débito através da herança.

Em recurso especial, os herdeiros assinalaram uma possível violaçao ao artigo 16 da Lei 1.046/50, que trata da extinção da dívida após o falecimento.  A lei também aborda sobre o crédito com descontos em folha para servidores públicos e civis, pensionistas, juizes, parlamentares e militares. Os filhos da falecida também alegaram que o imóvel herdado não poderia ser penhorado porque eles vivem nele.
Mas, de acordo com o STJ, a Lei 8112/90 revogou a Lei 1.046/50, inclusive suprimindo indiretamente as regras do consignado para servidores. Portanto, a previsão que garantia a hipótese de extinçao da divida nao pode mais ser aplicada. E não sendo possivel tomar o bem herdado nesse caso, nada impede que outros bens respondam pela dívida.
Fonte: STJ.

#direitodefamilia#sucessao#divida#herança#emprestimo.
  • A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) decidiu que a morte de quem contratou crédito consignado não extingue a divida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido.

    No caso, três herdeiros, em sede de embargos à execuçao, pediam a extinção da divida contraída pela mãe falecida, composta por contratos de créditos consignados em folha de pagamento. A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida conforme solicitado pelos irmãos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), porém, aceitou a apelação do banco credor, que havia pedido o pagamento do débito através da herança.

    Em recurso especial, os herdeiros assinalaram uma possível violaçao ao artigo 16 da Lei 1.046/50, que trata da extinção da dívida após o falecimento. A lei também aborda sobre o crédito com descontos em folha para servidores públicos e civis, pensionistas, juizes, parlamentares e militares. Os filhos da falecida também alegaram que o imóvel herdado não poderia ser penhorado porque eles vivem nele.
    Mas, de acordo com o STJ, a Lei 8112/90 revogou a Lei 1.046/50, inclusive suprimindo indiretamente as regras do consignado para servidores. Portanto, a previsão que garantia a hipótese de extinçao da divida nao pode mais ser aplicada. E não sendo possivel tomar o bem herdado nesse caso, nada impede que outros bens respondam pela dívida.
    Fonte: STJ.

    #direitodefamilia #sucessao #divida #herança #emprestimo .
  • 20 0 22 hours ago
  • HERANÇA
O que você herdou dos seus filhos?
Eu herdei paciência
Capacidade de suportar desorganização e caos
Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
Herdei medo de morrer 
Medo de trânsito 
Medo da noite
E o único medo de perder verdadeiro
Mas herdei coragem também
Muita
De um, herdei a necessidade de desacelerar 
De outro, herdei atenção difusa 
E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
E as gargalhadas mais incríveis
Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
Herdei força sobre-humana
Herdei sentidos mais apurados
Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”
Texto atribuído a Rita Almeida #filhos #maedemenina #amor #felicidade #herança #aprendizado #tolerancia #familia #gratidao
  • HERANÇA
    O que você herdou dos seus filhos?
    Eu herdei paciência
    Capacidade de suportar desorganização e caos
    Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
    Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
    Herdei medo de morrer
    Medo de trânsito
    Medo da noite
    E o único medo de perder verdadeiro
    Mas herdei coragem também
    Muita
    De um, herdei a necessidade de desacelerar
    De outro, herdei atenção difusa
    E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
    Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
    Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
    Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias
    E as gargalhadas mais incríveis
    Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
    Herdei força sobre-humana
    Herdei sentidos mais apurados
    Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
    Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa
    E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”
    Texto atribuído a Rita Almeida #filhos #maedemenina #amor #felicidade #herança #aprendizado #tolerancia #familia #gratidao
  • 45 2 22 hours ago
  • HERANÇA
O que você herdou dos seus filhos?
Eu herdei paciência
Capacidade de suportar desorganização e caos
Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
Herdei medo de morrer 
Medo de trânsito 
Medo da noite
E o único medo de perder verdadeiro
Mas herdei coragem também
Muita
De um, herdei a necessidade de desacelerar 
De outro, herdei atenção difusa 
E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias 
E as gargalhadas mais incríveis
Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
Herdei força sobre-humana
Herdei sentidos mais apurados
Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa 
E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe”  Rita Almeida  #herança #filhos
  • HERANÇA
    O que você herdou dos seus filhos?
    Eu herdei paciência
    Capacidade de suportar desorganização e caos
    Frieza pra lidar em situações críticas, como fraturas e cortes com sangue jorrando
    Herdei “desnojo” para limpar vômito e caca, e comer biscoito babado
    Herdei medo de morrer
    Medo de trânsito
    Medo da noite
    E o único medo de perder verdadeiro
    Mas herdei coragem também
    Muita
    De um, herdei a necessidade de desacelerar
    De outro, herdei atenção difusa
    E de outro, sagacidade para responder questões difíceis
    Eu herdei vontade de montar árvores de natal, de aprender a fazer bolo de festa e assistir desenho animado
    Herdei a capacidade de fazer remédio a partir de beijo, desespero e lágrimas
    Eu herdei rugas, varizes, olheiras e estrias
    E as gargalhadas mais incríveis
    Herdei emoções colhidas nas coisas mais bobas
    Herdei força sobre-humana
    Herdei sentidos mais apurados
    Herdei um grito que se acha poderoso o suficiente para parar um trem
    Herdei uma capacidade ilimitada de sentir culpa
    E o cacoete irremediável de sempre olhar quando alguém grita “mãe” Rita Almeida #herança #filhos
  • 56 6 23 hours ago
  • "A resposta está contida na própria pergunta: eles valorizam as tradições, pois estas, justamente, sobreviveram aos 'testes do tempo'. E essa sobrevivência começa por revelar a qualidade e a validade dessas mesmas tradições, o que recomenda a sua proteção presente. [...] Trata-se de uma visão demasiada estreita do que significa a palavra 'tradição' - Scruton dá como exemplos a dança escocesa ou certos códigos de vestuário - São tradições no sentido prosaico do termo, assim criadas e mantidas por comunidades particulares: alguém pensou em iniciar um ritual, e esse ritual foi continuado pelos que vieram a seguir por razões práticas ou lúcidas. Mas as 'tradições' que importam a um conservador não são apenas as que resultam ou resultaram de um ato consciente de criação humana. As tradições mais profundas foram emergindo naturalmente, o que significa que elas foram sobrevivendo naturalmente porque sucessivas gerações encontraram nelas vantagens  que aconselharam a sua manutenção. Elas devem ser protegidas não apenas porque são nossas (Como o relógio de um avô) ou porque são um produto da nossa vontade manifesta (dança escocesa). As tradições são relíquias que guardamos na gaveta por mero gosto estético ou simples idiossincrasia pessoal. Elas são nossas porque se tornaram nossas. E o fato de continuamente as termos considerado vantajosas é valiosas permitiu que as legássemos de geração em geração como se fossem herança coletiva. Ao serem úteis e  benignas para nós, é razoável pensar que elas também o serão para aqueles que virão depois de nós. 
Tal como defende John Kekes, o conservadorismo não conserva tudo. Apenas os arranjos tradicionais conducentes a uma vida melhor." AS IDEIAS CONSERVADORAS - JOÃO PEREIRA COUTINHO, pgs 57, 58 e 59.

Imagem: Estação de Trem do Valongo, Santos -  Via: Brasil Profundo

#tradição #gerações #herança #continuação #joãopereiracoutinho #asideiasconservadoras #duração #identidade #descendentes #hereditariedade
  • "A resposta está contida na própria pergunta: eles valorizam as tradições, pois estas, justamente, sobreviveram aos 'testes do tempo'. E essa sobrevivência começa por revelar a qualidade e a validade dessas mesmas tradições, o que recomenda a sua proteção presente. [...] Trata-se de uma visão demasiada estreita do que significa a palavra 'tradição' - Scruton dá como exemplos a dança escocesa ou certos códigos de vestuário - São tradições no sentido prosaico do termo, assim criadas e mantidas por comunidades particulares: alguém pensou em iniciar um ritual, e esse ritual foi continuado pelos que vieram a seguir por razões práticas ou lúcidas. Mas as 'tradições' que importam a um conservador não são apenas as que resultam ou resultaram de um ato consciente de criação humana. As tradições mais profundas foram emergindo naturalmente, o que significa que elas foram sobrevivendo naturalmente porque sucessivas gerações encontraram nelas vantagens que aconselharam a sua manutenção. Elas devem ser protegidas não apenas porque são nossas (Como o relógio de um avô) ou porque são um produto da nossa vontade manifesta (dança escocesa). As tradições são relíquias que guardamos na gaveta por mero gosto estético ou simples idiossincrasia pessoal. Elas são nossas porque se tornaram nossas. E o fato de continuamente as termos considerado vantajosas é valiosas permitiu que as legássemos de geração em geração como se fossem herança coletiva. Ao serem úteis e benignas para nós, é razoável pensar que elas também o serão para aqueles que virão depois de nós.
    Tal como defende John Kekes, o conservadorismo não conserva tudo. Apenas os arranjos tradicionais conducentes a uma vida melhor." AS IDEIAS CONSERVADORAS - JOÃO PEREIRA COUTINHO, pgs 57, 58 e 59.

    Imagem: Estação de Trem do Valongo, Santos - Via: Brasil Profundo

    #tradição #gerações #herança #continuação #joãopereiracoutinho #asideiasconservadoras #duração #identidade #descendentes #hereditariedade
  • 245 5 23 hours ago
  • ⚠️treinamento coach palestrante aqui no IBC ⭐️⭐️⭐️
Sensacional 🎆 estar junto a amigos queridos de outras formações e uma vez mais aprender e evoluir no caminho da comunicação.
Comunicar de forma a conectar com o mundo interno do audiente e criar conexão é muito além de transmitir informações, é entregar conteúdo para ampliar o universo do outro!
Gratidão por mais este momento de aprendizado 🙏
  • ⚠️treinamento coach palestrante aqui no IBC ⭐️⭐️⭐️
    Sensacional 🎆 estar junto a amigos queridos de outras formações e uma vez mais aprender e evoluir no caminho da comunicação.
    Comunicar de forma a conectar com o mundo interno do audiente e criar conexão é muito além de transmitir informações, é entregar conteúdo para ampliar o universo do outro!
    Gratidão por mais este momento de aprendizado 🙏
  • 120 4 19 March, 2019